Dino deixará Ministério da Justiça com recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas

Flávio Dino, ao deixar o cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), será recordista em termos de negativas de pedidos de acesso a informações públicas, alegando sigilo de informações. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso ao Painel da Controladoria Geral da União (CGU), Dino superou outros ex-ministros que chefiaram a pasta ao negar mais pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) desde a sua implementação em 2012.

O Ministério de Dino justifica o aumento nas negativas de pedidos devido a requerimentos relacionados às investigações dos ataques ocorridos em 8 de janeiro. A LAI, criada em 2011, assegura o acesso dos cidadãos brasileiros a dados públicos nas esferas federal, estadual e municipal, considerando informações imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado como sigilosas.

De acordo com o Estadão, em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos via LAI. Dentre essas negativas, 45,3% foram justificadas como informações sigilosas segundo legislação específica ou pela lei de 2011. Outros 9,72% foram negados devido a dados pessoais, e 5,67% não foram atendidos por serem considerados desproporcionais ou desarrazoados.