Dino envia indiciamento de Juscelino Filho por corrupção à PGR
Dino Envia Indiciamento de Juscelino Filho por Corrupção à PGR
Ministro do STF foi sorteado para relatar o caso envolvendo o Ministro das Comunicações, acusado pela PF de desvio de emendas parlamentares. A PGR decidirá se denuncia Juscelino ou arquiva o caso.
Política
Medida expiraria em 10 de junho, mas Dino a estendeu até Congresso votar (crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou o indiciamento da Polícia Federal contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, o órgão decidirá se apresentará denúncia contra o ministro ou se arquivará o caso.
Juscelino foi acusado pela Polícia Federal de suposta participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares para beneficiar propriedades de sua família no Maranhão, enquanto ainda era deputado federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliará se há elementos suficientes para formalizar a denúncia.
De acordo com o relatório da PF, Juscelino, filiado ao União Brasil, direcionou R$ 5 milhões em emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire, comandada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que cerca de 80% das emendas enviadas por Juscelino à prefeitura foram utilizadas para pavimentar uma rodovia que acessa propriedades do ministro e de sua família, em obras com custo estimado em R$ 7,5 milhões.
Os recursos foram repassados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e as obras foram realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto era o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. A PF encontrou mensagens trocadas entre Eduardo DP e Juscelino Filho, de 2017 a 2020, discutindo as obras e a destinação de emendas.
O relatório da PF foi enviado ao STF, e o ministro Flávio Dino, que já foi colega de Esplanada de Juscelino Filho, foi sorteado como relator. Caso a PGR decida denunciar Juscelino, ele será julgado pela Suprema Corte.