Dino Exige Explicações da Câmara sobre Emendas de Comissão Até as 20h
Ministro do STF pede esclarecimentos sobre R$ 4,2 bilhões bloqueados e a legalidade do processo de aprovação das emendas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados esclareça quatro questões sobre as emendas de comissão que ainda aguardam pagamento. As perguntas foram formuladas de forma objetiva, após o envio de informações pela Câmara que, segundo Dino, não responderam satisfatoriamente às questões anteriores.
O ministro quer entender o processo de aprovação dessas emendas, como a inclusão de valores adicionais após as reuniões das comissões e a conformidade com a resolução de 2006 do Congresso Nacional. Dino também questiona onde estão as regras que fundamentaram a aprovação dessas emendas, caso não estejam na resolução mencionada.
Na última segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 e ordenou que a Polícia Federal investigasse a liberação do valor. Essa medida gerou controvérsias, principalmente em relação a um ofício emitido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários, que, teoricamente, “confirmaram” as emendas, mas deputados apontam irregularidades, como a inclusão de valores não discutidos pelas comissões.
Em sua decisão, Dino reforçou a importância de garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. Ele lembrou que o STF tem buscado, desde agosto de 2024, viabilizar uma execução orçamentária mais clara e eficiente, conforme os princípios constitucionais.
A Câmara, por sua vez, enviou à noite uma defesa no STF, alegando que o processo seguiu as normas vigentes e que as emendas foram devidamente documentadas e publicadas. No entanto, a crise sobre a liberação das verbas continua, com novas dúvidas surgindo sobre o cumprimento das regras estabelecidas.
