Dino nega habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

A defesa de Filipe Martins pedia a liberdade do ex-assessor e defendia, entre outros pontos, que houve excesso de prazo na prisão cautelar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (25/6), um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa solicitava a liberdade de Martins, argumentando, entre outras razões, que a prisão preventiva estava sendo prolongada de maneira excessiva.

Dino afirmou que, conforme a jurisprudência do Supremo, não é viável conceder habeas corpus contra decisões tomadas por um ministro ou por um órgão colegiado do Tribunal, incluindo aquelas em processos penais de competência originária do Supremo.

Martins está sendo investigado por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tendo sido preso no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de ter participado, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares, de articulações para impedir a posse de Lula (PT).

De acordo com a Polícia Federal, Martins teria ajudado a elaborar um documento que previa a prisão de autoridades da República, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Martins está preso desde 8 de fevereiro deste ano, após uma suposta tentativa de fuga do país. A defesa apresentou o pedido de habeas corpus em 21 de junho, destacando o excesso de prazo na prisão preventiva, entre outros pontos.

“Na decisão, Dino destacou que, conforme a jurisprudência do Supremo, não é permitido habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, mesmo quando emitidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo,” afirmou o STF em nota.

A defesa de Martins argumentou que ele está sofrendo perseguição política e que a prisão se tornou abusiva devido à falta de fundamento legal. Dino colocou os autos do processo sob sigilo a pedido dos advogados de Martins. Eles alegam que a prisão preventiva está sendo mantida por motivos frágeis e sem justificativa adequada, configurando uma “coação ilegal” por parte do ministro Alexandre de Moraes.