Dino Pressiona Prefeitos: 24 Horas para Explicações sobre Críticas ao Bloqueio de Emendas
Ministro do STF responde à Associação Amazonense de Municípios e reforça exigências de transparência nos repasses públicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) esclareça, em até 24 horas, suas críticas ao bloqueio de recursos provenientes de emendas parlamentares. Dino justificou que a medida foi tomada devido à falta de adequação dos municípios às normas de transparência exigidas.
Na última segunda-feira (23), Dino atendeu a um pedido do PSOL e suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, incluindo valores já empenhados e liquidados. A decisão também ordena a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na gestão desses recursos.
A AAM rebateu a decisão, afirmando que o bloqueio comprometeu R$ 150 milhões destinados à área da Saúde no Amazonas. Segundo a entidade, os cortes afetam diretamente serviços essenciais, como o pagamento de profissionais e a compra de equipamentos médicos.
Em um ofício enviado ao ministro, a associação destacou o impacto negativo da medida:
“A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais. O bloqueio judicial incide sobre valores já utilizados, criando um grave desequilíbrio financeiro nas contas municipais.”
Dino Refuta e Exige Transparência
Flávio Dino negou as acusações de “retirada” de recursos, explicando que o bloqueio foi motivado por denúncias de irregularidades, incluindo pagamentos para serviços inexistentes. Ele destacou que as exigências de contas específicas para emendas na Saúde estão em vigor desde 2004, oferecendo tempo suficiente para que as prefeituras se ajustassem.
Segundo Dino, a medida visa garantir maior rastreabilidade e transparência, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além da resposta da AAM, o ministro deu um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente explicações sobre a não implementação das medidas de controle administrativo por parte das prefeituras.
O episódio expõe o embate entre as exigências legais e as dificuldades enfrentadas pelos municípios, reacendendo o debate sobre a gestão de recursos públicos e a eficácia das emendas parlamentares no Brasil.
