Dino reafirma críticas à Câmara, defende investigação da PF sobre emendas e libera verbas parcialmente
STF flexibiliza bloqueios para evitar prejuízo a municípios e autoriza uso de recursos na saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a tecer duras críticas à postura da Câmara dos Deputados em relação à destinação de emendas parlamentares. Ele destacou que a necessidade de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) “fica mais evidente a cada dia”. Contudo, para mitigar impactos negativos nos municípios, Dino decidiu liberar parte dos recursos previamente bloqueados.
Em decisão recente, Dino permitiu a continuidade de emendas de comissões já empenhadas antes da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões. Além disso, autorizou que emendas direcionadas à saúde sejam empenhadas até 31 de dezembro e que os recursos depositados em fundos dessa área sejam movimentados até 10 de janeiro, mesmo que não estejam vinculados às contas específicas exigidas.
Segundo o ministro, o ofício da Câmara solicitando o desbloqueio apresenta “nulidades insanáveis”, o que impede o Executivo de agir com base nele. No entanto, Dino abriu exceção para emendas empenhadas antes de sua decisão de suspensão, tomada no dia 23 de dezembro, com o objetivo de evitar insegurança jurídica.
Dino também apontou falhas do Ministério da Saúde em cumprir exigências sobre a abertura de contas específicas para cada emenda. Apesar disso, ele considerou que o tempo exíguo e o término dos mandatos de prefeitos justificam flexibilizações temporárias.
Essa crise sobre emendas parlamentares escalou após a suspensão inicial determinada por Dino, que apontou descumprimentos de regras nas indicações. Ele ordenou a investigação pela PF, baseada em documentos de partidos, entidades civis e pronunciamentos de parlamentares, para esclarecer as suspeitas de irregularidades.
A Câmara havia solicitado o desbloqueio das verbas, defendendo a regularidade do processo, mas encontrou resistência nas decisões do ministro, que mantém críticas firmes à conduta da Casa.
