Dino segue Moraes e vota para condenar réus em primeiro julgamento sobre 8 de janeiro

Dino segue Moraes e vota para condenar réus em primeiro julgamento sobre 8 de janeiro

Ministro seguiu proposta do relator para fixar penas de 14 a 17 anos de prisão; era ele quem chefiava o Ministério da Justiça quando os atos de vandalismo aconteceram


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou para condenar 15 réus acusados de executarem os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília. Ele seguiu a proposta do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Esta foi a primeira participação de Dino em uma sessão de julgamento envolvendo os acusados. Anteriormente chefiando o Ministério da Justiça, Dino sugeriu medidas em resposta aos eventos e também indicou o interventor. Agora no STF, ele seguiu integralmente a posição de Moraes, sem apresentar um voto próprio escrito. Até o momento, Cármen Lúcia também votou de acordo com o relator. O julgamento ocorre de forma virtual, sem debate entre os ministros, com Moraes propondo penas de 14 a 17 anos, multa e indenização por danos morais coletivos. Cada réu é acusado de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República ofereceu as denúncias. Até agora, 101 pessoas foram condenadas pelo STF, e 1.354 ações penais foram instauradas em relação aos eventos de 8 de janeiro. A PGR avalia acordos com réus acusados de crimes menos graves, e Moraes já validou 38 acordos que evitam a condenação mediante o cumprimento de condições específicas.

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