Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas

Entidades argumentam que lei é inconstitucional

Nesta quarta-feira (29), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a lei do Amazonas que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.

A decisão de Dino atendeu ao pedido de suspensão feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). Essas entidades argumentaram que a lei amazonense era inconstitucional, pois invadia a competência do Congresso Nacional de legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Ao avaliar a questão, o ministro concordou com os argumentos dos peticionantes, afirmando que o estado não tem autoridade para legislar sobre essa matéria.

“Na ausência de legislação nacional sobre a linguagem neutra, qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou proíba seu uso estará viciada por inconstitucionalidade formal, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, declarou.

Flávio Dino também ressaltou que a língua portuguesa é “viva” e que não se pode impor ou impedir mudanças sociais.

“É inegável que a língua é dinâmica, sempre aberta a novas possibilidades em diversos contextos e épocas. Portanto, não se pode descartar a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, acrescentou.

Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu uma lei municipal de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município.

Moraes concluiu que os municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino, sendo essa uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.