Dino vai apresentar PEC para punir juízes e militares que cometerem delitos graves com expulsão sem salário
O senador Flávio Dino, prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para excluir do serviço público juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. A PEC busca eliminar a possibilidade de punição com aposentadoria compulsória para essas categorias em casos de crimes graves.
De acordo com o texto da PEC, a aposentadoria é destinada a garantir dignidade ao trabalhador que, após cumprir suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade. O senador argumenta que não há razão para tratar essas categorias de servidores de forma desigual em relação aos demais servidores públicos que cometem crimes graves, como corrupção.
Além disso, a proposta visa extinguir as “pensões por morte ficta ou presumida”, que beneficiam as famílias de militares expulsos por infrações ou crimes graves, mesmo antes de sua morte.
Flávio Dino pretende protocolar o projeto nesta segunda-feira (19), e a PEC precisará do apoio de 27 dos 81 senadores para iniciar a tramitação. O senador, em seu breve período no Senado, planeja apresentar outras propostas relacionadas à sua passagem como ministro da Justiça durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quanto à sua posse no STF, Flávio Dino abriu mão das festas tradicionais da magistratura, optando por uma missa de Ação de Graças na Catedral de Brasília. A posse está marcada para a próxima quinta-feira (22).
