Diretor Do Tribunal Penal Internacional Rebate Lula

Fadi El Abdallah, o diretor de Relações Públicas do Tribunal Penal Internacional (TPI), respondeu às declarações do presidente Lula contra a Corte, no último domingo, 17.

Em uma entrevista à CNN Brasil, El Abdallah destacou que cada nação que faz parte do tribunal se comprometeu a combater a impunidade. Portanto, é crucial que o Brasil continue reconhecendo a autoridade do TPI.

Ele também ponderou que respeita a soberania nacional do Brasil, mas salientou que quando um país adere ao TPI, está enviando uma mensagem clara ao mundo de que não tolerará a impunidade para crimes graves, independentemente de terem ocorrido em seu território ou em outras áreas onde a jurisdição do TPI é aplicável.

A polêmica surgiu após Lula afirmar que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria detido se viesse ao Brasil, mesmo com um mandado de prisão emitido contra ele pelo tribunal. Como um dos 123 países membros do TPI, o Brasil tem a responsabilidade de prender Putin.

Embora Lula tenha recuado de suas declarações, ele mencionou que a adesão ao tratado de justiça internacional deveria ser reavaliada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também levantou essa possibilidade.

Vale ressaltar que qualquer rompimento não poderia ser unilateralmente decidido pelo Poder Executivo. Isso exigiria uma votação no Congresso para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, uma vez que o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e ratificou o acordo em junho de 2002, ainda durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso.

A adesão ao tratado está estabelecida no Artigo 5º da Constituição, sendo uma cláusula fundamental da Carta Magna. De acordo com o texto, o “Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.