Distrito Federal Institui Dia de Conscientização Contra o Aborto
Proposta aprovada na CLDF provoca debates acalorados e estabelece ações educativas para o dia 8 de agosto
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (4/12), os Projetos de Lei 869 e 871, que criam uma campanha anual de conscientização contra o aborto. A data escolhida para o Dia Distrital de Conscientização Contra o Aborto foi 8 de agosto. A iniciativa é de autoria dos deputados João Cardoso (Avante) e Thiago Manzoni (PL).
Principais diretrizes da campanha:
- Palestras educativas: Promover discussões com apoio das Secretarias de Saúde e Educação para alertar crianças e adolescentes sobre os riscos do aborto.
- Contracepção: Informar a população sobre métodos contraceptivos legais para prevenir gestações indesejadas.
- Atividades comunitárias: Realizar seminários, mobilizações e eventos para destacar os direitos do nascituro e alertar sobre as penalidades do aborto ilegal.
- Apoio psicológico: Incentivar a assistência social e psicológica às gestantes em situação de vulnerabilidade.
- Redução de riscos: Contribuir para a diminuição de abortos clandestinos, que oferecem maior perigo à saúde.
Debate acalorado no plenário
O projeto gerou divergências entre os deputados. A oposição argumentou que o texto adotava uma abordagem conservadora e punitiva, deixando de lado o suporte efetivo às mulheres. O deputado Fábio Felix (PSOL) criticou o viés ideológico da proposta, apontando a ausência de medidas práticas para apoio socioeconômico às gestantes.
Um dos pontos mais polêmicos foi o inciso que previa o uso obrigatório de ultrassons para apresentar os batimentos cardíacos do nascituro à gestante. Após intensos debates, João Cardoso optou por retirar esse trecho, permitindo que o projeto fosse aprovado por 15 votos a 5.
Próximos passos
Agora, a proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A medida pretende sensibilizar a sociedade para o tema, mas continua enfrentando críticas por não contemplar, de maneira abrangente, as necessidades de mulheres em situações de vulnerabilidade.
