E-commerce: equipe de Haddad quer retomar imposto na faixa dos 20%

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está planejando retomar o imposto de importação para o e-commerce cross-border em 2024. O imposto federal foi temporariamente zerado em 2023, mas a expectativa é estabelecer uma alíquota de aproximadamente 20% quando for reinstituído. A decisão aguarda a análise dos dados do programa Remessa Conforme, estruturado desde agosto de 2023 para regulamentar as remessas internacionais. O programa concede isenção provisória do imposto de importação para empresas que aderem, até que as compras sejam regularizadas. O governo busca corrigir distorções e promover a concorrência justa no setor de e-commerce internacional. O Remessa Conforme também regula o pagamento do ICMS, de competência estadual, sobre compras no exterior, fixando uma alíquota de 17%. O governo avalia a possibilidade de ajustar a tributação com base nas informações do programa.