“É urgente regulamentarmos o uso das plataformas”, diz Lula na Bélgica

Nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou, durante a 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) – UE (União Europeia), em Bruxelas, Bélgica, a importância de regulamentar as grandes plataformas digitais. Lula destacou a necessidade de tratar os crimes cometidos no mundo digital da mesma forma que no mundo físico.

O presidente ressaltou a urgência de estabelecer regras para combater ilícitos cibernéticos e a disseminação de desinformação por meio das plataformas digitais. Ele também enfatizou a necessidade de enfrentar a precarização do trabalho em aplicativos de transporte e entrega de refeições, argumentando que essas empresas não podem ignorar as leis trabalhistas.

Lula salientou que a revolução digital apresenta desafios que devem ser abordados em conjunto por diferentes países. Ele mencionou a iniciativa da Europa de implementar uma nova legislação para regular as grandes empresas de tecnologia e também destacou a recente aprovação do Canadá de um projeto de lei que exige que as empresas de tecnologia paguem por conteúdos jornalísticos veiculados na internet.

No Brasil, existe um projeto de lei conhecido como “Lei das Fake News”, que busca regulamentar as atividades das plataformas digitais no país. No entanto, sua votação foi adiada e não há previsão para uma nova discussão sobre o tema.

O texto do projeto gerou debates acalorados no país, abrangendo diversas questões, como transparência nas plataformas, remuneração de veículos jornalísticos, privacidade e segurança de crianças e adolescentes, combate à desinformação e responsabilização das plataformas por danos causados por conteúdos publicitários e disseminação de notícias falsas através de contas automatizadas (robôs).