Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa e vê pressão aumentar
Sem pagar débito, deputado pode ter nome negativado enquanto tenta manter mandato à distância dos EUA
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu atender a um pedido da Câmara dos Deputados e determinou que o nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse incluído na Dívida Ativa da União. O motivo é simples e direto: o deputado acumulou mais de R$ 13,9 mil em faltas injustificadas, ignorou notificações e deixou o débito vencer.
Eduardo foi avisado oficialmente em agosto, recebeu boleto, prazo e todas as chances de regularizar a situação — mas nada aconteceu. Agora, com a dívida ativa batendo à porta, ele pode ter o nome negativado e ainda enfrentar um protesto extrajudicial, como qualquer cidadão que ignora uma cobrança oficial.
O despacho da PGFN, deixa claro que o processo seguiu todos os trâmites: o deputado foi “devidamente notificado” e não apresentou pagamento. Além de quase R$ 14 mil, a Câmara ainda pede o acréscimo de 30% de multa por mora.
Enquanto isso, Eduardo continua morando nos Estados Unidos, onde está desde o início do ano, numa tentativa de exercer o mandato à distância.
Sem alternativa, a Casa seguiu para a cobrança individual e, após o não pagamento, levou o caso adiante para inscrição na dívida ativa. No mês passado, Eduardo já havia sido incluído no cadastro oficial de devedores da administração pública.
Questionado o deputado disse que a cobrança é uma “vergonha” e voltou a afirmar que está sendo vítima de “perseguição”. Segundo ele, as faltas se deram porque estaria “exilado” e sem “garantias” para atuar — argumento que não encontra respaldo nas regras da Casa nem na decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou que a Câmara tomasse providências após constatar o uso de recursos públicos para custear sua permanência fora do país.
A situação se soma a outro revés recente: no sábado (15), a Primeira Turma do STF transformou Eduardo em réu por tentar interferir, a partir dos EUA, em processos envolvendo o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
