“Eduardo Bolsonaro Propõe Regulamentação para Influenciadores que Divulgam Apostas Online”

Deputado quer que influenciadores obtenham certificação e informem os riscos do vício em jogos

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou, na última segunda-feira (16/12), um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a atuação de influenciadores digitais que promovem sites de apostas e cassinos online, conhecidos como “bets”. A proposta visa estabelecer regras mais rigorosas para esses influenciadores, que terão que obter uma certificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), similar à exigida para profissionais do mercado financeiro.

O projeto determina que os influenciadores recebam um treinamento obrigatório sobre os riscos das apostas, incluindo a exposição de casos reais de prejuízos graves causados pelo vício em jogos, como falências e separações familiares. A proposta também estipula que as propagandas sejam direcionadas exclusivamente para maiores de 18 anos e que os riscos das apostas sejam claramente apresentados.

Caso descumpram as regras, os influenciadores estarão sujeitos a multas que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração. Eduardo Bolsonaro defende que a medida é uma resposta necessária aos casos crescentes de influenciadores promovendo apostas online sem a devida regulamentação, visando proteger o público, especialmente os mais jovens e vulneráveis.