El Salvador Recu recua: Bitcoin deixa de ser moeda oficial após quatro anos

Mudança na política econômica e pressão do FMI motivam decisão

El Salvador decidiu revogar o status do bitcoin como moeda de curso legal, menos de quatro anos após se tornar o primeiro país do mundo a adotá-lo oficialmente. A decisão foi tomada pela Assembleia Legislativa, controlada pelo governo do presidente Nayib Bukele, por meio de uma reforma da Lei Bitcoin.

A alteração na legislação, sancionada originalmente em 2021, removeu o status de moeda oficial do criptoativo. Agora, seu uso será opcional e restrito a transações entre particulares e empresas privadas. A aceitação não será mais obrigatória, diferentemente do que ocorria anteriormente, quando comércios e instituições eram forçados a aceitar pagamentos na criptomoeda.

A proposta de reforma foi apresentada pela ministra do Turismo, Morena Valdez, a pedido do presidente Bukele. Curiosamente, mesmo sendo um grande entusiasta do bitcoin e bastante ativo nas redes sociais, Bukele não se manifestou publicamente sobre a mudança.

Impacto econômico e pressão do FMI

A decisão de rebaixar o status do bitcoin ocorre em meio a desafios econômicos e negociações de um empréstimo de US$ 1,4 bilhão com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Um dos pontos-chave das exigências do FMI para liberar o recurso era justamente a necessidade de “mitigar os riscos do bitcoin”.

Em dezembro de 2024, o governo salvadorenho e o FMI chegaram a um acordo técnico, mas para que a aprovação final ocorresse, o país precisava atender às condições impostas pelo fundo. A revogação do status do bitcoin como moeda oficial abre caminho para essa aprovação.

Lei confusa e ambiguidades

A reforma da Lei Bitcoin causou questionamentos e críticas. Um dos principais pontos de dúvida surgiu da alteração no artigo que retirou a palavra “moeda” da descrição do bitcoin, mas manteve a expressão “de curso legal”.

“O que significa dizer que o bitcoin é de curso legal, mas não é moeda?” questionou o advogado constitucionalista Enrique Anaya. Para a economista Julia Evelin Martínez, o conceito de moeda desaparece completamente com a mudança, tornando a criptomoeda algo semelhante ao euro em El Salvador: pode ser usado por acordo entre partes, mas sem obrigatoriedade de aceitação.

Além disso, a reforma determina que impostos não podem mais ser pagos com bitcoin e que o governo não poderá utilizar a criptomoeda para quitar dívidas.

El Salvador ainda é “o país do bitcoin”?

Apesar das mudanças, a embaixadora de El Salvador nos Estados Unidos, Milena Mayorga, afirmou que o país continuará sendo um dos principais entusiastas do bitcoin. Durante uma conferência sobre criptomoedas, ela declarou que o governo manterá reservas na moeda digital e pretende até ampliá-las.

“A redação da nova lei pode ser confusa, mas El Salvador continua investindo em bitcoin. Apenas precisamos nos adaptar ao momento”, disse Mayorga.

Economia fraca e futuro incerto

A retirada do bitcoin como moeda oficial facilita a obtenção do empréstimo do FMI e pode abrir portas para novos financiamentos de instituições como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O pacote total pode ultrapassar US$ 3,5 bilhões, o que ajudaria a aliviar a economia do país.

Mesmo assim, El Salvador segue enfrentando desafios econômicos. Em 2023, o país teve o menor crescimento econômico da região, importando mais do que exporta, o que gerou um déficit comercial de mais de US$ 8 bilhões. O governo depende fortemente das remessas enviadas por salvadorenhos que vivem no exterior, que somaram US$ 4,75 bilhões nos primeiros sete meses de 2024.

Além disso, a fome ainda é uma realidade para 52% da população, segundo a ONU, que incluiu El Salvador na lista de países que necessitam de monitoramento urgente por risco de insegurança alimentar.

A aposta de Bukele no bitcoin, que inicialmente visava impulsionar a economia e atrair investidores, agora está sendo ajustada para atender às pressões do mercado internacional. Resta saber se essa mudança será suficiente para colocar o país em um caminho mais estável.