TSE começa a analisar normas para as eleições deste ano; Inteligência Artificial é um dos temas

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a análise de resoluções e normas para orientar partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatos e eleitores nas eleições municipais deste ano. Em audiências públicas realizadas em janeiro, o tribunal recebeu sugestões, e a prioridade do plenário é a resolução sobre propaganda eleitoral, que incluirá diretrizes sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas e auditoria nos algoritmos das redes sociais.

A ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, está estudando o tema da IA. Além disso, os ministros devem avaliar normas que proíbem o transporte de armas por parte de colecionadores, atiradores e caçadores durante as eleições. A instrução mantém a proibição de dispositivos que possam comprometer o sigilo do voto na cabine, mesmo desligados.

Outros temas incluem a distribuição das sobras eleitorais nas casas legislativas, aguardando uma decisão do Supremo, e resoluções sobre arrecadação, gastos de recursos, prestação de contas nas eleições e diretrizes gerais para gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Em 12 de março, haverá uma reunião entre o TSE e os presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir o cadastro biométrico, suspenso durante a pandemia e retomado em 2023, além da instituição do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.