Em 2025, o sistema previdenciário brasileiro passa por mudanças significativas devido à Emenda Constitucional nº 103 de 2019
Essas alterações buscam ajustar as normas de concessão de aposentadorias pelo INSS, considerando fatores como idade mínima e pontuação necessária, visando garantir a sustentabilidade do sistema diante dos desafios demográficos e econômicos.
Novas Regras para Aposentadoria: Pontuação e Idade Mínima
Uma das principais mudanças é a implementação de uma nova regra de pontos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse modelo, a soma da idade do segurado e do seu tempo de contribuição deve atingir um valor mínimo. Em 2025, as metas de pontuação são:
- Para mulheres: 92 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição.
- Para homens: 102 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição.
Além disso, a Regra da Idade Mínima Progressiva foi ajustada como uma alternativa para os contribuintes. Em 2025, os requisitos de idade são:
- Para mulheres: mínimo de 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Para homens: mínimo de 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Regras Especiais para Professores
Professores possuem condições específicas devido às particularidades de sua profissão. Em 2025, a pontuação mínima exigida é:
- Para professoras: 87 pontos, com 25 anos de contribuição.
- Para professores: 97 pontos, com 30 anos de contribuição.
Para aqueles que optam pela aposentadoria com idade mínima progressiva, os requisitos em 2025 são:
- Para professoras: 54 anos de idade e 25 anos de contribuição.
- Para professores: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
Regras de Transição Mantidas
Algumas regras de transição da reforma previdenciária continuam em vigor e são relevantes para muitos segurados:
- Idade Mínima com Pedágio de 100%: requer 57 anos de idade para mulheres e 60 para homens, além de um “pedágio” correspondente ao tempo faltante em 13 de novembro de 2019.
- Pedágio de 50%: exige completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, além de 50% do tempo faltante em 2019.
Essas mudanças visam fortalecer a solidez do sistema previdenciário, promovendo uma abordagem mais planejada para a aposentadoria. Para informações mais detalhadas, é aconselhável consultar o site oficial do INSS ou um especialista em direito previdenciário.
Como Solicitar a Aposentadoria com 30 Anos de Contribuição?
Para solicitar a aposentadoria com 30 anos de contribuição em 2025, é necessário cumprir os requisitos de tempo de contribuição e pontuação estabelecidos pelo INSS. Para mulheres, a pontuação exigida é de 92 pontos, sendo necessário também ter 30 anos de contribuição. Para homens, são necessários 102 pontos, além de 35 anos de contribuição.
O pedido pode ser feito online no portal Meu INSS, onde o segurado deve fazer o login, preencher as informações e anexar os documentos exigidos. A opção de aposentadoria por idade também está disponível para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.
Para mais detalhes sobre as novas regras de aposentadoria e como elas podem afetar sua situação, é recomendável consultar o site oficial do INSS ou buscar orientação de um especialista em direito previdenciário.
