Em decisão histórica , Câmara aprova reforma tributária em 2º turno e conclui votação

Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro e segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, que propõe uma reforma tributária no Brasil. A proposta busca simplificar o sistema tributário do país, reduzindo a complexidade e estabelecendo uma legislação uniforme e regras harmonizadas em todo o território nacional. A PEC recebeu amplo apoio de diversos partidos, incluindo PT, MDB, PSD, PDT, PSB, PSOL, Podemos, PCdoB, PV, Cidadania e Rede, enquanto o Partido Liberal (ex-Partido Social Liberal) foi o único a orientar seus deputados a votar contra. O placar final da votação foi de 382 votos a favor, 118 contrários e três abstenções no primeiro turno, e 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções no segundo turno.

Após a aprovação, os deputados iniciaram a análise e votação da emenda aglutinativa, que foi aprovada, seguida pelos destaques, que foram rejeitados. Agora, a PEC será enviada ao Senado Federal, onde será analisada, discutida e votada.

A reforma tributária proposta pela PEC 45/2019 visa substituir cinco impostos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta também prevê a desoneração de exportações, a criação de um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além da devolução de parte do imposto (cashback) para famílias de baixa renda.

Outra importante mudança proposta é a redução de impostos para áreas essenciais, como transporte público coletivo, medicamentos, serviços de saúde, educação, produtos agropecuários, entre outros. Além disso, estão previstos regimes tributários diferenciados para combustíveis, serviços financeiros, operações imobiliárias, planos de saúde e concursos de prognósticos.

A PEC também introduz alterações na tributação de renda e patrimônio, como a cobrança sobre heranças no exterior, a progressividade do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, e a possibilidade de o IPVA ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.

Essa reforma tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e promovendo uma maior justiça fiscal, além de estimular o desenvolvimento econômico do país.