Em meio à greve na Receita, governo autoriza nomeação de 700 aprovados
Em meio à greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, o governo federal deu autorização para a nomeação de 697 aprovados no último concurso público realizado em 2023. Desse total, 229 são para o cargo de auditor-fiscal e 468 para analista-tributário, ambos de nível superior.
O salário inicial para um auditor-fiscal é de R$ 21 mil, com acréscimos de gratificações e benefícios, enquanto a remuneração base de um analista é de R$ 11,6 mil. A portaria que autoriza as nomeações foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de dezembro, e a Receita Federal será responsável por verificar as condições para a nomeação dos aprovados.
Os auditores-fiscais estão em greve desde o final de novembro, solicitando a destinação de 25% dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência. Além disso, eles juntam-se aos demais servidores públicos federais na demanda por reajuste salarial anual.
Durante uma reunião entre representantes do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou estabelecido que não haverá alteração na proposta de pagamento do bônus de eficiência em 2024. O governo mantém o teto de R$ 4,5 mil para o primeiro semestre e R$ 5 mil para os dois últimos trimestres do próximo ano.
Para os anos de 2025 e 2026, o governo não apresentou uma proposta financeira, e o ministro Haddad se comprometeu a alterar o decreto correspondente no primeiro semestre de 2024 para refletir o que foi acordado com a categoria e a legislação vigente.
A implementação da proposta está condicionada à suspensão da greve, e uma nova assembleia será convocada para que a categoria delibere sobre a proposta. Esta foi a terceira reunião entre o ministro Haddad e os representantes dos auditores-fiscais, sendo que a primeira proposta de pagamento do bônus de eficiência foi rejeitada por 95% da categoria.
A greve impacta os julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), e os auditores-fiscais estão realizando operação-padrão em grandes aeroportos internacionais e portos, causando atrasos na liberação de cargas. Enquanto isso, servidores da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) conseguiram um acordo para a reestruturação de carreiras, com reajuste que pode chegar a 22,62%, dividido em três parcelas e com início em agosto de 2024 e término em maio de 2026.
