Em primeiro dia de ‘saidinha’, PM de SP prende 78 por descumprimento de medidas judiciais

No primeiro dia da chamada “saidinha” de detentos, que teve início nesta terça-feira (12/3), a Polícia Militar de São Paulo efetuou a prisão de 78 presos em todo o estado por descumprimento das medidas impostas pela Justiça. Destes, 42 prisões ocorreram na capital paulista, sendo cinco no centro da cidade.

Conforme uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aval da Secretaria de Administração Penitenciária, todo detento que viola as regras do Poder Judiciário durante a saída temporária é reconduzido ao estabelecimento prisional. Isso tem sido uma prática desde o ano passado.

O acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permite que os policiais tenham acesso aos processos dos réus que cumprem pena fora das prisões. Dessa forma, durante as abordagens, é possível verificar se as regras da saída temporária estão sendo respeitadas, como por exemplo, se o condenado está fora de casa em horário não permitido.

Uma resolução publicada recentemente no Diário Oficial do Estado determinou que os detentos identificados em descumprimento das condições impostas devem ser conduzidos a uma unidade do Instituto Médico Legal da capital para realização do exame de corpo de delito. Após o exame, os presos devem ser levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina da capital.

Essa medida, que entrou em vigor no ano passado, resultou em 234 presos reconduzidos às penitenciárias em junho, 142 em setembro e 712 em dezembro.