“Emendas Pix” devem ser mantidas, desde que com transparência, diz STF após reunião
Após um encontro entre os líderes dos Três Poderes, realizado na tarde desta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi anunciado um acordo que assegura a continuidade do pagamento das emendas parlamentares. No entanto, conforme comunicado pela Suprema Corte, essas emendas deverão seguir critérios rigorosos de “transparência, rastreabilidade e correção”.
O anúncio foi feito logo após o fim da reunião, que contou com a participação de Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), membros do governo e ministros do STF. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também esteve presente. O encontro ocorreu durante um almoço oferecido pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O STF esclareceu que tanto o Congresso quanto o Palácio do Planalto deverão assegurar que os valores das emendas parlamentares não ultrapassem o crescimento das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo.
O acordo estabelece que as “emendas Pix” serão mantidas, desde que sigam regras de impositividade, identificação prévia do objeto, prioridade para a conclusão de obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As emendas individuais continuarão com impositividade, observando critérios objetivos para evitar obstáculos técnicos, conforme regulamentação a ser elaborada em até 10 dias.
Além disso, as emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes em estados e no Distrito Federal, enquanto as emendas de comissão se destinarão a projetos de interesse nacional ou regional, com critérios a serem definidos em breve.
Apesar do acordo, a execução das emendas segue suspensa até que todos os critérios sejam estabelecidos, conforme afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
