Erika Hilton pede retirada de trecho sobre estupro em PL do aborto

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou o 1º destaque que propõe uma alteração para o PL (Projeto de Lei) 1.904 de 2024, que propõe a equiparação do aborto ao crime de homicídio, passadas as 22 primeiras semanas de gestação. Eis a íntegra do pedido (PDF – 558 kB).

No requerimento, a congressista solicita a supressão do Artigo 5º do texto. O trecho trata especificamente sobre a interrupção da gravidez em casos de estupro.