Escolas Cívico-Militares de Tarcísio: Lançamento Adiado para 2026 em Meio a Controvérsias Judiciais
Programa, que promete segurança e atividades cívicas, esbarra em questionamentos sobre sua legalidade e autonomia dos estados
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou um adiamento na implementação das escolas cívico-militares, agora previstas para 2026. Inicialmente, a ideia era inaugurar pelo menos 45 dessas instituições já no próximo ano. Contudo, o projeto se transformou em um campo de batalha judicial, e sua implementação foi suspensa em agosto, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua constitucionalidade.
“O andamento desse tema está sendo acompanhado de perto por nós no Supremo. Realizamos várias consultas públicas para que a comunidade escolar pudesse se manifestar sobre o programa”, comentou Renato Feder, secretário de Educação do estado. Ele ressaltou que, se o STF decidir favoravelmente, as consultas poderão ser retomadas e o programa poderá ser lançado em 2026.
De acordo com a Secretaria de Educação, cerca de 300 escolas estaduais já demonstraram interesse em participar do projeto. A proposta de criação das escolas cívico-militares, uma promessa de campanha de Tarcísio, foi sancionada em maio deste ano, após uma rápida tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei em caráter liminar, após o principal sindicato de professores, a Apeoesp, questionar a competência do estado para criar esse tipo de instituição, argumentando que a responsabilidade é do governo federal. O desembargador Figueiredo Gonçalves determinou que a lei ficasse suspensa até que o STF analise a constitucionalidade da ação.
Além disso, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que o programa não se alinha às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o que limitaria a autonomia de estados e municípios na criação de modelos de ensino.
Proponentes das escolas cívico-militares argumentam que a nova lei apenas permite a implementação do modelo, ficando a decisão nas mãos de cada escola. A gestão de Tarcísio afirma que a criação dessas instituições busca aprimorar a qualidade do ensino.
O modelo proposto inclui a presença de policiais militares da reserva nas escolas, que atuarão desarmados e com uniformes escolares. Eles terão a responsabilidade de garantir a “segurança escolar” e organizar atividades cívico-militares, como recepcionar os alunos e coordenar a execução do hino nacional.
Vale destacar que esses policiais aposentados poderão receber um adicional de até R$ 6.034, o que é 13% superior ao salário-base dos professores em São Paulo. Essa promessa de implementação ganhou força após o presidente Lula anunciar o fim do programa nacional que apoiava a criação dessas escolas, iniciado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Com tantas questões em jogo, o futuro das escolas cívico-militares ainda permanece incerto, e a população se questiona se essa é realmente a direção certa para a educação em São Paulo.
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