Espanha rejeita extradição de Oswaldo Eustáquio e acusa Brasil de motivação política
Justiça espanhola alega perseguição com viés ideológico e encerra processo contra o jornalista bolsonarista, foragido desde 2023
A mais alta Corte da Espanha, a Audiência Nacional, decidiu não extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, alegando que o pedido feito pelas autoridades brasileiras tem claras motivações políticas. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (14), põe fim ao processo no país europeu, onde Eustáquio vive foragido desde o ano passado.
Os magistrados espanhóis afirmam que o pedido de extradição fere o artigo 4º do acordo bilateral com o Brasil, que proíbe a entrega de pessoas em casos envolvendo crimes políticos ou com conexão a eles. A Corte também deixou claro que compete exclusivamente ao país onde o acusado se encontra avaliar a natureza política dos crimes.
A Justiça da Espanha apontou ainda que as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eustáquio ocorrem em um contexto de investigações voltadas para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, reforçando o argumento de possível perseguição ideológica.
Diante da negativa, o Ministério da Justiça brasileiro informou que vai recorrer, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty. Em nota, a pasta defende que os crimes atribuídos a Eustáquio – como incitação ao crime, associação criminosa, corrupção de menores e divulgação de dados sigilosos – são puníveis tanto pela legislação brasileira quanto pela espanhola.
Os advogados do jornalista comemoraram a decisão, alegando que seu retorno ao Brasil, mesmo sem prisão, representaria riscos reais de perseguição. Eles reforçaram o pedido de asilo político e destacaram que Eustáquio deve ter o direito de exercer sua profissão em um país que respeite a liberdade de expressão.
Em entrevista à CNN em 2023, quando estava no Paraguai, Eustáquio afirmou que não se considerava foragido, mas sim um refugiado político. Disse ainda que mantinha uma vida tranquila e que, por vezes, cruzava a fronteira com o Brasil apenas para cortar o cabelo.
O STF tem contra ele dois mandados de prisão preventiva, relacionados à sua suposta participação em atos antidemocráticos, como os ataques de 8 de janeiro em Brasília. O pedido de extradição havia sido formalizado pela Polícia Federal, e o governo da Espanha chegou a autorizar o andamento do processo por meio do Conselho de Ministros, antes do caso ser julgado pela Audiência Nacional.
Agora, com a decisão da Justiça espanhola, o Brasil terá de lidar com mais um obstáculo na tentativa de punir figuras envolvidas em atos contra a democracia, especialmente aquelas com apoio internacional.
