Espanha Rejeita Pedido de Extradição de Oswaldo Eustáquio Feito pelo STF
A Justiça espanhola alega que os atos atribuídos ao blogueiro não configuram crime no país e são protegidos pela liberdade de expressão
A Espanha negou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal espanhol argumentou que os atos pelos quais Eustáquio é acusado no Brasil não são considerados crimes sob a legislação espanhola, uma vez que estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
Em um parecer ao qual o Estadão teve acesso, a procuradora espanhola Teresa Sandoval explicou que, enquanto a legislação brasileira classifica os atos de Eustáquio como crimes contra o Estado democrático de direito, na Espanha essas ações não constituem crime, já que são cobertas pela liberdade de expressão. Ela destacou que não há “dupla tipicidade”, ou seja, os atos não são considerados criminosos em ambos os países.
Atualmente residindo na Espanha com sua família, Eustáquio é considerado foragido no Brasil e enfrenta acusações graves, incluindo ameaça, corrupção de menores e tentativa de golpe contra o Estado democrático. O STF emitiu mandados de prisão preventiva contra ele, que ainda é alvo de investigação, especialmente em relação à divulgação de dados do delegado da Polícia Federal (PF), Fábio Shor.
A defesa de Eustáquio reagiu à negativa de extradição afirmando que o Brasil dificilmente conseguirá reverter a decisão e que o blogueiro provavelmente terá seu pedido de asilo concedido na Espanha. A investigação que envolve Eustáquio também está relacionada a publicações em suas redes sociais, nas quais ele é acusado de usar o perfil de sua filha para atacar o delegado Fábio Shor, que conduz investigações sobre milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
