Estadão: Justiça é absolutamente eficaz na defesa de interesses corporativos
Num editorial divulgado nesta sexta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo expressou críticas à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspenso o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em benefícios adicionais a juízes federais.
No dia 19 de dezembro, um dia antes do recesso do Judiciário, Toffoli, em uma decisão individual, atendeu ao pedido da Associação de Juízes Federais (Ajufe) para anular a decisão do TCU e validar o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um benefício extinto há 15 anos que foi reativado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022 e ratificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Este adicional quinquenal aumenta os salários dos juízes em 5% a cada cinco anos. Em janeiro, a União desembolsará R$ 17 milhões com esse benefício, gerando um gasto retroativo de R$ 900 milhões. Juízes que entraram na carreira nos anos 1990 poderão receber até R$ 2 milhões cada um.
O jornal O Estado de S. Paulo argumenta que a decisão de Toffoli atende aos interesses corporativos do Judiciário, que busca constantemente aumentar seus ganhos e manter-se como elite do funcionalismo público. O editorial afirma que, apesar do argumento de falta de competência usado por Toffoli para cassar a decisão do TCU, essa justificativa serve apenas para manter os benefícios, já que CJF e CNJ sempre favorecem a categoria, mesmo em situações de imoralidade evidente.
O jornal critica ainda a ineficiência do CJF e do CNJ em conter abusos administrativos do Judiciário, mencionando que esses órgãos, criados em 2004 para promover um padrão mínimo de moralidade, tornaram-se instrumentos de manutenção de privilégios. O editorial alerta que esses escândalos não passam despercebidos pela sociedade e se tornam parte da biografia dos envolvidos, representando uma história de terror para o restante do país.
