Estado dos EUA aprova pena de morte para condenados por estupro de criança

Governador do Tennessee sancionou lei que pode pressionar Suprema Corte

O governador do Tennessee, nos Estados Unidos, assinou uma lei que estabelece a pena de morte para indivíduos condenados por estupro de menores. A lei entra em vigor em 1º de julho, mas não poderá ser implementada devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte.

O texto, sancionado pelo republicano Bill Lee, estipula que os crimes de estupro e estupro agravado de menores sejam punidos com pena de morte, prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou prisão perpétua.

Apesar da impossibilidade de execução imediata, legisladores estaduais esperam que a lei pressione a Suprema Corte, atualmente com maioria conservadora, a reconsiderar a proibição da pena de morte para crimes de estupro.

Em 2008, a Suprema Corte dos EUA decidiu que condenados por estupro de crianças não podem ser executados, determinando que a pena capital para crimes contra indivíduos só pode ser aplicada a assassinos. Essa decisão surgiu do caso de Patrick Kennedy, condenado à morte em 2003 na Louisiana por estuprar sua enteada de 8 anos.

Na época, o juiz Anthony Kennedy afirmou que tal execução violaria a proibição da Oitava Emenda contra punições cruéis e incomuns, mencionando “padrões de decência em evolução” nos Estados Unidos. Segundo ele, essas normas proíbem a pena de morte para qualquer crime contra um indivíduo que não seja homicídio.

Esta não é a primeira vez que um estado questiona a decisão da Suprema Corte. Em 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis, também sancionou uma lei tornando estupradores de crianças elegíveis para a pena de morte, com a pena mínima de prisão perpétua sem liberdade condicional.

“Acreditamos que, nos piores dos piores casos, a única punição apropriada é a punição final, e este projeto de lei estabelece um procedimento para desafiar esse precedente”, afirmou o governador republicano em uma entrevista coletiva na época.