‘ Eu não queria estar na pele da imprensa’, diz Marco Aurélio Mello, sobre decisão do STF
O ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, expressou críticas à recente decisão da Corte, que permite a imposição de punições futuras a empresas de jornalismo devido às declarações de entrevistados. Marco Aurélio, que era o relator do recurso que levou a essa autorização, votou contra a tese agora aprovada pela maioria dos ministros.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio destacou que a decisão vai de encontro à liberdade jornalística no país, afirmando que “não queria estar na pele da imprensa”. Ele considerou a determinação como um “embaraço” ao exercício da profissão e lamentou o fato de o julgamento ter sido concluído apenas dois anos após sua aposentadoria.
O julgamento sobre a responsabilidade das empresas de mídia por declarações de entrevistados teve início em maio de 2020 no STF. Marco Aurélio, ao votar, defendeu a posição de que os jornais não deveriam ser responsabilizados, sem emitir opinião, por declarações de entrevistados, argumentando contra a implementação de censura prévia pelo Judiciário.
O ex-ministro sugeriu alternativas, como a via legislativa para a edição de regras regulamentadoras ou a modulação dos efeitos do julgamento pelo próprio STF com base em casos concretos. O advogado constitucionalista André Marsiglia observou que a reversão da decisão pelo STF ou sua consideração como inconstitucional poderiam ser caminhos a serem explorados.
