Ex-assessor de Bolsonaro: Moraes admitiu em decisão que justificativa para prender Filipe Martins é duvidosa
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a reportagem, Moraes admitiu em uma decisão de março que a justificativa para a prisão de Martins é duvidosa.
A prisão de Martins, que ocorreu em fevereiro, foi baseada na suspeita de que ele teria viajado para Orlando, nos EUA, em 30 de dezembro e não teria registros no controle migratório, o que poderia indicar risco de fuga. No entanto, registros da companhia aérea Latam mostram que Martins viajou de Brasília a Curitiba no dia 31 de dezembro, desmentindo a alegação de viagem aos EUA.
Em sua decisão de março, Moraes admitiu que há dúvida sobre o itinerário de Martins e concordou com a necessidade de diligências complementares sobre o caso. Apesar disso, a Procuradoria Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à soltura de Martins em março, mas Moraes não acolheu a recomendação.
A consultora jurídica Katia Magalhães aponta diversas irregularidades na prisão preventiva de Martins, destacando que as evidências disponíveis não apontam para a autoria ou participação em delitos graves, e a prisão preventiva só deveria ser decretada em casos com riscos concretos de prática de novos crimes, fuga e lesão à integridade das provas.
A notícia também menciona críticas de Elon Musk à postura de Moraes, destacando a percepção pública sobre a atuação do ministro e o impacto das decisões judiciais sobre os envolvidos e a imagem do STF.
Em resumo, a notícia evidencia a controvérsia e as incertezas em torno da prisão preventiva de Filipe Martins, destacando a necessidade de esclarecimentos e a garantia de direitos fundamentais no processo legal.
