Ex-deputada federal Joice Hasselmann é condenada a indenizar o jornalista Rodrigo Constantino em R$ 20 mil

Na segunda-feira passada, 11 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma decisão condenando a ex-deputada federal Joice Hasselmann a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao comentarista Rodrigo Constantino. A sentença refere-se a um incidente ocorrido em 2020, no qual Joice acusou Constantino de fazer “apologia ao estupro” durante uma transmissão ao vivo.

O juiz Alexandre Ferrari, responsável pela decisão, afirmou que Joice foi devidamente citada no processo, mas não apresentou manifestação. O processo foi iniciado após Joice criticar Constantino por seus comentários durante uma live em 2020, na qual ele discutiu a “banalização do conceito de estupro”. O comentarista questionou se mulheres que consentem com atos sexuais, mesmo estando embriagadas, poderiam ser consideradas vítimas de estupro.

Joice expressou nas redes sociais sua repulsa ao conteúdo da live e destacou que o estupro é crime, acrescentando que apologia a qualquer tipo de crime também é crime. Em resposta, Constantino processou Joice, alegando que suas declarações difamatórias tinham o objetivo de destruir sua reputação.

Devido à falta de manifestação de Joice no processo, o juiz considerou como “verdadeiros” os fatos apresentados por Constantino, presumindo que eram verossímeis com base nas provas nos autos. Além da indenização de R$ 20 mil, Joice foi condenada a retratar-se publicamente em suas contas no X (antigo Twitter) e no Facebook.

Joice anunciou que pretende recorrer da decisão, argumentando que não foi devidamente intimada sobre o caso.