Ex-presidente Bolsonaro critica suposta atuação ilegal da PF contra André Fernandes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas à atuação da Polícia Federal (PF) em relação ao deputado federal André Fernandes (PL-CE), em virtude de um suposto pedido de informações feito por um delegado à rede social X (antigo Twitter) sem autorização judicial. Segundo uma matéria da CNN Brasil, publicada nesta segunda-feira (19), o delegado teria solicitado os dados sem obter uma ordem judicial previamente.
Bolsonaro questionou a legalidade do ato em uma postagem no X, indagando: “Isso é normal em uma democracia?”. Ele também declarou que a instituição está sendo prejudicada por atitudes de poucos indivíduos, sugerindo que os eventos recentes são de fácil compreensão, até mesmo por crianças.
De acordo com a CNN, o delegado da PF Raphael Soares Astini deu um prazo de 48 horas para que a plataforma fornecesse informações sobre os dados pessoais e registros de acesso do deputado André Fernandes. Entre os dados solicitados estavam nome, CPF, endereço de e-mail, terminais telefônicos, dados bancários e logs de criação da conta.
O delegado baseou sua solicitação na Lei 12.830/2013, que regulamenta a investigação criminal conduzida por delegados, e no Marco Civil da Internet. Contudo, a rede social X recusou o pedido, justificando que, de acordo com a legislação brasileira, tais informações só poderiam ser liberadas mediante ordem judicial e com fundamentação adequada.
O deputado Fernandes estava sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por postagens feitas nas redes sociais que supostamente incentivaram os atos de 8 de janeiro. Porém, em julho de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do inquérito, argumentando que seria impossível medir a influência das postagens replicadas por Fernandes.
Esse caso está inserido em um contexto mais amplo de debates sobre liberdade de expressão e a atuação de plataformas de redes sociais no Brasil, especialmente diante das investigações envolvendo políticos e figuras públicas.
