Ex-servidor do INSS condenado a indenizar Gilmar Mendes por insulto em aeroporto

Justiça determina pagamento de R$ 30 mil por dano moral

O ex-servidor do INSS, Ramos Antonio Nassif Chagas, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por chamá-lo de “vergonha para o Brasil”. O episódio ocorreu em março de 2024, em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, Portugal, enquanto o ministro aguardava uma conexão. A abordagem foi filmada e o vídeo acabou circulando nas redes sociais.

No registro, Chagas afirma: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”.

Defesa argumentou liberdade de expressão

Em sua defesa, o ex-servidor alegou que sua abordagem foi “cordial” e que apenas expressou uma opinião sobre a atuação do ministro como figura pública. Ele também afirmou que compartilhou o vídeo apenas com familiares e negou ser o responsável pela divulgação nas redes sociais.

Juíza apontou “abuso do direito de crítica”

A decisão foi proferida pela juíza Grace Correa Pereira, da 9.ª Vara Cível de Brasília, que considerou que houve “abuso do direito de crítica”. Segundo ela, críticas a figuras públicas não devem ser usadas como “salvo-conduto para o desrespeito”.

“As condutas que, a pretexto de exercer a liberdade de expressão, resultam em incitação ao desrespeito e à hostilização pública devem ser repreendidas, pois ultrapassam os limites constitucionais e vão contra os pilares do Estado Democrático de Direito”, destacou a magistrada.

A decisão também ressaltou que Chagas teve a “clara intenção de constranger” o ministro ao abordá-lo publicamente e ao divulgar a gravação, contribuindo para a hostilização. A juíza considerou a atitude “invasiva” e destacou que ele assumiu os riscos ao compartilhar o vídeo.

Indenização será doada

Inicialmente, Gilmar Mendes havia pedido uma indenização de R$ 80 mil, mas a Justiça estabeleceu o valor em R$ 30 mil. O ministro anunciou que destinará a quantia à creche Casa da Mãe Preta, uma instituição filantrópica dedicada à educação infantil no Distrito Federal. Além disso, o escritório de advocacia que o representou, Mudrovitsch Advogados, informou que doará 10% do valor recebido em honorários.