”Expressão de baixo calão” não é injúria, diz Nunes Marques ao rejeitar ação de deputado

A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) gerou discussões. Marques argumentou que, embora o xingamento de Zambelli a Duarte Junior durante uma audiência parlamentar possa ter sido considerado de “baixo calão”, não configurava crime de injúria.

A expressão utilizada por Zambelli para se dirigir ao colega durante a audiência foi o ponto central da controvérsia. Ela foi alvo não só da queixa-crime de Duarte Junior, mas também de uma representação no Conselho de Ética da Câmara. No entanto, tanto o ministro quanto o Conselho entenderam que o comportamento de Zambelli estava protegido pela imunidade parlamentar, e que, no máximo, poderia ser considerado um caso de quebra de decoro, sujeito à avaliação do próprio Conselho.

A decisão levantou debates sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente parlamentar e sobre como diferenciar entre uma conduta passível de punição por quebra de decoro e aquela que configura crime. O caso também ressalta a importância dos procedimentos internos das casas legislativas para lidar com questões éticas e disciplinares envolvendo parlamentares.