Fachin acolhe recurso da Abraji sobre decisão que penaliza imprensa por entrevistas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar o recurso apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em relação à decisão que poderia penalizar a imprensa por declarações injuriosas de entrevistados. A Abraji solicitou mudanças na tese que fundamentou essa decisão, argumentando que ela poderia limitar a liberdade de imprensa.

Fachin aceitou o pedido da Abraji para que a entidade se torne amicus curiae (amiga da Corte) no tema em questão, o que significa que a associação terá participação no processo como representante de interesses relevantes no debate.

Além disso, o recurso da Abraji inclui uma série de alterações sugeridas para adequar a tese aos limites do caso e às discussões realizadas pelos ministros no julgamento. A associação propõe esclarecer que a responsabilização dos veículos de comunicação só ocorreria em caso de divulgação intencional de informações falsas, e pede que termos ambíguos e obscuros no texto original sejam qualificados e explicados.

Essa decisão é vista como uma vitória importante para a defesa da liberdade de imprensa pela Abraji e outras organizações de defesa do jornalismo. Espera-se que essas mudanças no texto final do tema 995 evitem qualquer cerceamento do direito à informação e possíveis situações de auto censura por parte dos veículos de comunicação.