Fachin propõe atualizar o Código Civil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu uma atualização do Código Civil em uma manifestação realizada nesta sexta-feira, 1º. Como vice-presidente do STF, Fachin mencionou as leis argentinas como uma fonte potencial de inspiração para possíveis alterações no sistema jurídico brasileiro. Ele destacou que as leis argentinas abordam temas cruciais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção diante dos avanços tecnológicos.

Ao participar de um seminário na Faculdade de Direito de Buenos Aires, Fachin ressaltou que a legislação argentina proíbe o exercício abusivo de direitos que possam impactar o meio ambiente e assegura a proteção de direitos de natureza coletiva. Segundo o ministro, seguir esse modelo seria uma abordagem positiva para o Brasil.

Fachin enfatizou a necessidade de um Código Civil do século 21 que reflita os valores da sociedade democrática, dos direitos fundamentais, da proteção da pessoa humana e do desenvolvimento socioambiental. O evento na Argentina contou com a participação de outras autoridades, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes; o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão; e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A fonte dessa informação é a Revista Oeste.