Fachin Refuta Acusações sobre STF e Segurança no RJ: “Equívoco Grave”

Ministro do STF rebate críticas de autoridades fluminenses, defendendo que os problemas de segurança do estado são de longa data e não causados por decisões judiciais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (5) que é um “grave equívoco” e uma “inverdade” responsabilizar a corte pelos problemas de segurança pública no Rio de Janeiro. A afirmação foi feita durante o julgamento de uma ação que impôs restrições às operações policiais nas favelas cariocas, com o objetivo de reduzir a letalidade policial.

Fachin criticou diretamente as declarações do governador fluminense, Cláudio Castro (PL), e do prefeito Eduardo Paes (PSD), que haviam vinculado os desafios de segurança ao STF. O ministro destacou que a situação da segurança no Rio é, sem dúvida, grave e complexa, com questões como disputas territoriais intensas, a presença de foragidos protegidos por facções, e a crescente circulação de armamentos pesados. Contudo, ele afirmou que os problemas de segurança no estado não são resultado das decisões do Supremo, mas sim de questões crônicas anteriores.

A ação está sendo analisada pelo STF desde 2019, quando a corte passou a implementar medidas como o uso de câmeras e geolocalização em uniformes e viaturas policiais, além de restrições ao uso de helicópteros pela polícia. O tribunal também determinou que as autoridades de saúde e educação fossem avisadas com antecedência sobre operações em áreas próximas a hospitais e escolas.

Em sua análise, Fachin votou para homologar parcialmente o plano apresentado pelo governo estadual para diminuir a letalidade nas operações policiais. Ele também sugeriu a necessidade de adequações normativas e administrativas no estado para medir e divulgar dados relacionados à letalidade policial.