Fachin Sugere Novas Medidas para Atuação Policial em Favelas, Gerando Debate no STF

Propostas visam reduzir letalidade policial, mas encontram resistência entre ministros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou novas propostas para a atuação das forças de segurança nas favelas e comunidades periféricas do Rio de Janeiro. As medidas buscam diminuir a letalidade policial nessas áreas.

Entre as sugestões de Fachin estão:

• Afastamento temporário de policiais envolvidos em mais de uma morte no período de um ano;
• Investigações conduzidas pelo Ministério Público em casos de crimes supostamente cometidos por policiais;
• Transferência da competência para apurar homicídios dolosos cometidos por agentes de segurança da Justiça Militar para a Justiça comum;
• Proibição de que a Polícia Civil realize perícias em investigações de mortes causadas intencionalmente por seus próprios agentes, delegando essa função ao Ministério Público ou à Polícia Federal;
• Implementação de câmeras corporais para policiais civis em ações ostensivas;
• Criação de um comitê composto por instituições e entidades civis para monitorar o cumprimento das determinações do STF;
• Divulgação obrigatória pelo governo estadual de dados relacionados ao uso excessivo da força e mortes decorrentes de operações policiais.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes expressou preocupações em relação a algumas das propostas, especialmente aquelas que poderiam limitar o uso de armamento pesado em operações contra organizações criminosas. Moraes enfatizou a necessidade de equipar adequadamente as forças de segurança para enfrentar ameaças significativas, como traficantes e milicianos fortemente armados.

O julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para que os demais ministros possam analisar detalhadamente as propostas de Fachin, que foram expostas em um voto de 182 páginas. A expectativa é que o julgamento seja retomado nas próximas semanas.

Desde o início da ação, autoridades de segurança pública, especialmente no Rio de Janeiro, têm criticado algumas das determinações do STF, argumentando que elas dificultam o combate ao crime. Em seu voto, Fachin rebateu essas críticas, apresentando dados que indicam uma redução nas mortes provocadas por policiais, bem como uma diminuição nas mortes em geral no estado.