Fazenda de Gilmar Mendes teria causado danos ambientais, acusa MP
A fazenda São Cristóvão, localizada no Mato Grosso e pertencente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está enfrentando uma ação movida pelo Ministério Público (MP) por supostos danos ambientais na região.
Gilmar compartilha a propriedade com seu irmão, Francisco Ferreira Mendes Júnior, e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Segundo o portal MídiaNews, os três foram processados sob a alegação de que a área é uma Área de Proteção Ambiental de Nascentes do Rio Paraguai.
O MP argumenta que os proprietários não tomaram as medidas legais necessárias para a exploração sustentável da fazenda, adquirida em 2012. A fazenda está situada na região da Amazônia Legal.
De acordo com a acusação apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foram identificados desmatamentos irregulares entre 2004 e 2005, bem como a degradação da reserva legal em 2011.
Em 2016, já sob a posse da família de Gilmar, o MP alega ter detectado a captação ilegal de águas superficiais na margem do Rio Melgueira, o que exigiria uma outorga da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do MT.
A única acusação aceita refere-se ao uso de agrotóxicos em 2016. A Sema reconheceu a utilização do produto e notificou os proprietários para sua retirada, como medida de precaução.
No entanto, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT, por decisão unânime, não acatou as acusações de degradação e captação ilegal de águas. As atividades agrícolas na fazenda, localizada em Diamantino, interior do estado, não foram interrompidas. O acórdão foi publicado em 2 de outubro.
A desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora do caso, afirmou que os documentos apresentados até o momento no processo apresentam inconsistências. Além disso, ela destacou que o MP não especificou uma data precisa para os supostos danos. Um dos relatórios da Sema, segundo a magistrada, não identificou degradação em 2011.
