Filha de Eduardo Cunha a deputada Dani Cunha aciona STF por lei que pune preconceito contra político
A deputada federal Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar o andamento de um projeto de lei de sua autoria que busca criminalizar a “discriminação” contra políticos por parte de bancos e instituições financeiras. Embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados, ela não avançou no Senado.
Na petição ao STF, a deputada alega que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deu continuidade ao projeto desde junho de 2023, impedindo o seu andamento. O advogado Lucas de Castro Rivas, associado a Cunha desde seus tempos na Câmara, argumenta na ação que Pacheco “interditou” o debate, cometendo “abuso de poder por desvio de finalidade” e “ilegalidade por violação ao devido processo legislativo” ao não dar prosseguimento à tramitação da proposta.
A solicitação ao STF, que foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, busca uma liminar para ordenar a Pacheco o processamento do projeto de lei no Senado. Conhecido como “Lei Dani Cunha”, o texto propõe penas de 2 a 4 anos de prisão para casos em que bancos se recusem a abrir contas ou conceder crédito a políticos, autoridades públicas, familiares e suas empresas, com base em sua condição de “expostos politicamente”.
O projeto abrange situações envolvendo pessoas públicas que estejam enfrentando procedimentos investigatórios ou processos judiciais com possibilidade de recursos. Embora a versão inicial incluísse casos de “injúria” contra políticos, esse trecho foi removido pelo relator Cláudio Cajado durante a tramitação na Câmara. O projeto foi aprovado na Câmara em junho de 2023 com 252 votos favoráveis e 163 contrários.
FONTE: Revista Oeste
