Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deverá ser debatido pelo Senado em 2024
O Senado deverá discutir o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito em 2024, conforme proposto pela PEC 12/2022 do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A emenda constitucional também propõe o aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já incluiu o tema na pauta do Congresso Nacional para o ano de 2024.
Diversas propostas de emenda à Constituição sobre o fim da reeleição foram apresentadas, mas nenhuma foi aprovada até o momento. A reeleição foi incorporada à Constituição Federal em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito graças a essa alteração. Desde 1891, essa possibilidade não existia. Os presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram reeleitos, mas Jair Bolsonaro não buscou a reeleição. Michel Temer, que concluiu parte do mandato de Dilma após o impeachment, não tentou permanecer no cargo.
Em 2022, o senador Jorge Kajuru apresentou a PEC 12, argumentando que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira, fortalecendo o personalismo político e propostas eleitoreiras. O projeto propõe não apenas o fim da reeleição, mas também a extensão do tempo de mandato para cinco anos a partir de 2026.
Rodrigo Pacheco concordou com a proposta de Kajuru, afirmando que a gestão pública sem a perspectiva de reeleição tende a ser mais criteriosa, focada em realizações imediatas sem populismo eleitoral. Em dezembro, ao prever os trabalhos legislativos para 2024, Pacheco confirmou que o fim da reeleição estará entre os temas debatidos no Congresso. Atualmente, a PEC 12 de 2022 aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.
