Fim da reeleição? Proposta não impede Lula de tentar novo mandato em 2026

Se aprovada, mudança só começa a valer a partir de 2034; Lula e outros políticos seguem liberados até lá

Uma proposta que quer acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos está avançando no Congresso. Mas, para quem já começou a se perguntar se isso afetaria uma possível candidatura de Lula em 2026, a resposta é: não.

Se o texto for aprovado, as novas regras só passam a valer a partir das eleições de 2034. Ou seja, tanto em 2026 quanto em 2030, continua valendo a regra atual, que permite até dois mandatos seguidos para quem ocupa cargos no Executivo.

Portanto, caso Lula se reeleja no ano que vem, ele governaria até 2030, e aí sim ficaria impedido de tentar um terceiro mandato consecutivo — como já prevê a legislação atual. A proposta não mexe nisso.

O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (21). Além de acabar com a reeleição, o texto propõe que os mandatos passem a ser de cinco anos para presidente, governadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Já os senadores teriam mandatos de dez anos.

Outra mudança é que as eleições seriam unificadas. Para isso, quem for eleito prefeito e vereador em 2028 terá um mandato estendido para seis anos, justamente para que o calendário eleitoral se alinhe e, a partir de 2034, todo mundo vá às urnas no mesmo ano.

A regra ficaria assim: um presidente eleito em 2034 ficaria no cargo até 2039, sem chance de disputar mais um mandato.

Agora, a PEC segue para análise em uma comissão especial e, depois, vai ao plenário do Senado, onde precisa de apoio de três quintos dos senadores. Se passar, ainda segue para votação na Câmara dos Deputados, onde são necessários pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.