Flávio Dino afirma que declaração de Sóstenes Cavalcante não está protegida por imunidade parlamentar

Ministro do STF nega imunidade a declarações do deputado sobre anistia dos réus de 8 de janeiro e exige esclarecimentos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que a imunidade parlamentar não impede o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) de ser convocado a explicar uma declaração dada ao jornal O Globo. O deputado havia falado sobre um possível rompimento de um acordo envolvendo emendas de comissão, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautasse a votação para anistiar os réus dos atos de 8 de janeiro.

Sóstenes, líder do PL na Câmara, se recusou a responder ao STF, alegando que sua imunidade parlamentar o protegeria de qualquer tipo de investigação judicial. No entanto, Flávio Dino rechaçou essa argumentação, afirmando que as palavras de Sóstenes não se enquadram na proteção prevista pelo artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade de parlamentares apenas por suas “opiniões, palavras e votos”.

Em sua decisão, Dino destacou que o caso envolvia potenciais crimes contra o patrimônio público, o que, segundo ele, não se enquadra nas imunidades parlamentares. O ministro ainda fez questão de ressaltar sua experiência como parlamentar, explicando que a imunidade não cobre crimes dessa natureza.

O STF deu um prazo de cinco dias úteis para que as partes envolvidas, incluindo o Congresso, se manifestem sobre a questão. Sóstenes Cavalcante tem sido um dos maiores defensores da anistia aos réus do 8 de janeiro, e sua declaração gerou uma onda de pressão política para que a proposta seja debatida na Câmara.