Flávio Dino apresenta a Lula proposta de novo decreto sobre armas de fogo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de decreto com novas regulamentações para armas de fogo. A proposta inclui a redução do número de armas permitidas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa classe obteve benefícios por meio de uma série de decretos, permitindo que atiradores pudessem adquirir até 60 armas, incluindo 30 de uso restrito, como fuzis e metralhadoras, e 30 de uso permitido, como pistolas e revólveres. Além disso, caçadores foram autorizados a registrar até 30 armas, 15 de uso restrito e 15 de uso permitido.
No texto apresentado a Lula, Dino propõe restrições mais severas para os CACs, reduzindo esses limites. A proposta também sugere a classificação dos atiradores em três níveis, estabelecendo que o número máximo de armas de uso permitido permitido para essa categoria seja de 16.
Além disso, Dino propôs que a Polícia Federal tenha um papel mais proeminente na fiscalização das armas de fogo em posse dos CACs. Atualmente, é responsabilidade do Exército conceder certificados de registro para atividades de colecionamento de armas, tiro esportivo e caça, além de registrar as armas dos CACs e fiscalizar clubes de tiro. Na proposta apresentada, Dino sugere que todas essas atividades sejam de responsabilidade da PF.
A versão elaborada pelo ministro é o resultado de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento. Lula irá analisar o texto apresentado por Dino e ainda não há uma previsão para a publicação do decreto no Diário Oficial da União.
A restrição ao porte e posse de armas de fogo no Brasil faz parte de uma promessa de campanha de Lula. No primeiro dia de seu mandato, ele revogou os decretos de Bolsonaro relacionados ao acesso a armas e munições. A medida suspendeu novos registros de armas, clubes e escolas de tiro, assim como de CACs.
