Flávio Dino Critica “Criatividade” para Aumentar Salários de Juízes: “Constrange o Judiciário”

Ministro do STF denuncia manobras para burlar o teto salarial e aumenta pressão sobre o Congresso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou fortes críticas à “criatividade administrativa” usada por juízes de primeira instância e desembargadores para aumentar seus salários de maneira irregular. Durante uma sessão no STF, Dino denunciou as manobras que envolvem o pagamento de indenizações e outros benefícios que não estão sujeitos ao teto salarial estabelecido pela Constituição, o que, segundo ele, “constrange o Poder Judiciário”.

A declaração de Dino foi feita no contexto de um julgamento sobre um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, e o ministro não poupou palavras ao se referir às práticas que considera abusivas. “Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário”, afirmou o magistrado.

Além disso, a ministra Cármen Lúcia também entrou no debate, criticando os “subterfúgios” que buscam esconder os salários reais dos servidores públicos. Para ela, essa falta de transparência é uma afronta não apenas à ética da magistratura, mas também ao direito do cidadão de saber quanto se paga aos juízes e outros servidores públicos, qual a base legal para esses pagamentos e por que eles são feitos.

A questão dos “supersalários” é um dos pontos de maior tensão entre o governo e o Judiciário. O governo incluiu a limitação desses salários como uma de suas prioridades para o Congresso em 2025, com o objetivo de conter os vencimentos acima do teto constitucional, que é fixado atualmente em R$ 46.366,19 – o salário de um ministro do STF. Porém, na prática, muitos servidores do Judiciário, principalmente juízes e desembargadores, conseguem driblar esse limite por meio de “penduricalhos” e outras verbas indenizatórias, o que tem gerado um crescente descontentamento popular.

Apesar da proposta do governo para restringir os supersalários, a proposta ainda está parada no Congresso e enfrenta grandes dificuldades para avançar.

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