Flávio Dino dá freio nas emendas sem transparência: CGU terá que ir a campo

Ministro do STF manda auditar, rastrear e visitar presencialmente estados que receberam recursos de forma nebulosa, para garantir que o dinheiro público não vire fumaça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu apertar o cerco contra a falta de transparência nos repasses de emendas parlamentares. Ele ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias e faça visitas presenciais aos estados que receberam dinheiro público por meio das chamadas “emendas PIX” – aquelas transferências rápidas e sem rastreamento claro.

A decisão, assinada na última quarta-feira (7), tem como base investigações já em andamento no STF sobre o uso opaco dessas verbas. Segundo Dino, a ausência de controle impede saber para onde vai o dinheiro, o que abre brechas para má gestão e desvios. “Dinheiro público não pode escorrer como água por rachaduras da ineficiência ou evaporar como gás em meio à corrupção”, escreveu ele.

Essas emendas, em muitos casos, são desviadas por meio de contas intermediárias, dificultando o rastreamento do destino final. Dino mandou a CGU atuar diretamente nesses casos e exigiu que as auditorias sejam feitas in loco, ou seja, com técnicos visitando os estados beneficiados.

Além disso, a CGU tem 10 dias úteis para entregar um plano de ação detalhado ao STF, com metas, prazos e mecanismos para garantir que cada centavo possa ser rastreado e cobrado. A decisão reforça que toda verba pública deve ter origem e destino claramente documentados, sem espaço para nebulosidade ou improviso.

Essa postura mais rígida vem após a constatação, por parte da própria CGU, de uma série de irregularidades nas transferências feitas por parlamentares a estados e municípios. Agora, Dino quer que a lei funcione com lupa e lanterna na mão.