Flávio Dino mantém convocação de Leila Pereira na CPMI do INSS e exige definição sobre depoimento
Ministra do STF decide que presidente da Crefisa deve comparecer ao Congresso ou pedir nova data para prestar esclarecimentos
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu manter a convocação da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa, para prestar depoimento na CPMI do INSS.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) e reforça que a empresária precisa escolher entre comparecer à comissão na próxima quinta-feira (12) ou solicitar oficialmente uma nova data para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Ausência anterior gerou questionamento no STF
A convocação da executiva ocorreu no contexto das investigações conduzidas pela CPMI do INSS, criada para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios e contratos ligados ao sistema previdenciário.
Anteriormente, Leila Pereira deixou de comparecer à sessão da comissão alegando que havia uma decisão judicial suspendendo quebras de sigilo relacionadas ao caso.
Segundo sua defesa, essa medida poderia impactar o andamento do depoimento e comprometer o direito de defesa.
Dino afirma que suspensão de sigilo não impede depoimento
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino avaliou que a suspensão das quebras de sigilo é uma questão diferente da obrigação de comparecer à comissão parlamentar.
Na decisão, ele explicou que os dois temas não se confundem juridicamente. Ou seja, mesmo que determinadas medidas investigativas estejam suspensas, isso não impede que uma pessoa convocada seja ouvida pelos parlamentares.
Com esse entendimento, o magistrado manteve válida a convocação feita pela CPMI do INSS.
Empresária terá de decidir entre comparecer ou pedir novo prazo
A decisão do Supremo Tribunal Federal também estabeleceu que Leila Pereira deve tomar uma posição clara sobre sua participação.
Ela terá duas opções:
- comparecer ao depoimento na data marcada pela comissão,
- ou solicitar formalmente a definição de uma nova data para prestar esclarecimentos.
Caso não haja manifestação, o impasse pode gerar novos desdobramentos jurídicos.
CPMI investiga suspeitas envolvendo o sistema previdenciário
A CPMI do INSS foi criada pelo Congresso para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
O colegiado reúne deputados e senadores e tem como objetivo analisar contratos, movimentações financeiras e possíveis esquemas que teriam causado prejuízos ao sistema previdenciário brasileiro.
Dentro desse contexto, a convocação de empresários e representantes de empresas é considerada parte do processo de coleta de informações para esclarecer os fatos investigados.
✅ Resumo da notícia:
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a convocação da empresária Leila Pereira para depor na CPMI do INSS. Segundo o magistrado, a suspensão de quebras de sigilo não impede o depoimento. Agora, a presidente da Crefisa deverá comparecer à comissão ou solicitar oficialmente uma nova data para prestar esclarecimentos.
