Flávio Dino pode herdar ações de interesse do Governo Lula no STF
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, assumirá a relatoria de diversos processos de interesse do governo, caso sua nomeação seja aprovada pelo Senado. Esses processos anteriormente eram responsabilidade do gabinete da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
A lista de processos inclui casos relacionados ao ministro Juscelino Filho (Comunicações), uma ação da CPI da Covid envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Além disso, investigações criminais envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR) também estarão sob a responsabilidade de Flávio Dino.
O gabinete de Rosa Weber, conforme documentos do STF, possui um acervo com mais de 200 processos. A ex-ministra já emitiu votos em alguns casos cuja relatoria será transferida para seu sucessor, e nesses casos, o entendimento dela não poderá ser alterado. Um exemplo é o processo sobre a descriminalização do aborto, no qual Weber votou a favor da permissão da prática nas 12 primeiras semanas de gestação.
Nos casos em que a ex-ministra não emitiu votos, será responsabilidade de Flávio Dino analisar e dar seu entendimento sobre as matérias. Isso inclui a análise do trecho do último decreto de indulto natalino de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos, parte do qual já foi derrubado pelo STF.
Além disso, o sucessor de Rosa Weber será encarregado de examinar a ação que investiga supostos crimes cometidos por Juscelino Filho quando era deputado federal pelo Maranhão, relacionados a possíveis desvios de dinheiro público em obras da Codevasf.
A indicação de Flávio Dino passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendada para 13 de dezembro. Caso obtenha o aval da CCJ, a nomeação seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. O processo de nomeação encerrou um período de 58 dias desde a aposentadoria de Rosa Weber.
