Flávio Dino rebate críticas e defende decisões do STF: “Não há casuísmo”

Ministro afirma que mudanças no regimento ocorreram antes do julgamento da tentativa de golpe e critica a estigmatização das decisões individuais no Supremo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa da Corte nesta terça-feira (22/4) ao rebater acusações de que o STF teria modificado suas regras internas apenas para julgar, na Primeira Turma, os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, não houve manobra alguma. “Não existe casuísmo nesse julgamento. A alteração regimental foi feita antes desse caso aparecer no radar”, afirmou.

Dino reforçou que, independentemente de quem julga — seja o plenário ou uma das turmas do STF —, a decisão tem o peso da Corte como um todo. “Quando a Turma decide, é o Supremo decidindo”, disse. Ele também criticou a forma como decisões individuais de ministros vêm sendo tratadas, alegando que há uma espécie de preconceito direcionado ao funcionamento legítimo do tribunal.

“Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o presidente toma decisões sozinho, e comissões temáticas aprovam matérias sem passar pelo plenário. E ninguém questiona a legalidade dessas leis. Então por que o Supremo não pode atuar com a mesma lógica institucional?”, questionou.

O ministro ainda reiterou que o deslocamento de ações penais do plenário para as turmas foi uma escolha feita anteriormente pelo próprio tribunal, sem qualquer ligação com o caso específico da trama golpista. “Essa mudança foi anterior e legítima. Não há mancha alguma nesse processo”, concluiu.

Com um tom firme e didático, Dino tenta dissipar a névoa de desconfiança que paira sobre o STF, especialmente em um momento em que as decisões da Corte vêm sendo constantemente politizadas e colocadas sob suspeita.