Flávio Dino Rejeita Flexibilização das Regras de Emendas, Ignorando Pressão do Parlamento

Ministro do STF reafirma a rigidez das normas sobre emendas parlamentares, mesmo diante da pressão de deputados e senadores.

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para flexibilizar as regras que regulamentam as emendas parlamentares. A AGU tentava convencer o magistrado a aliviar as restrições estabelecidas, mas o governo encontrou resistência não apenas no Judiciário, mas também no Parlamento, que tem exercido pressão para modificar a decisão.

Apesar das tentativas de influenciar o posicionamento de Dino, que inclui ameaças de obstrução de projetos, o ministro manteve sua posição e rejeitou os argumentos apresentados, reforçando a importância de manter a integridade das normas que regulam as emendas, garantindo que elas sigam os princípios constitucionais e fiscais.